Licenciamento Mineral: Avaliação de Risco é o Grande Gargalo
23 de outubro de 2026
O setor de mineração brasileiro enfrenta desafios estruturais no licenciamento ambiental, onde a gestão de riscos se tornou o principal ponto de atrito. A análise de Luís Adams, ex-advogado-geral da União, destaca a necessidade de modernização regulatória para destravar investimentos em um cenário de crescimento produtivo.
A Complexidade Regulatória no Setor Extrativista
O cenário da mineração no Brasil atravessa um momento de dualidade marcante. De um lado, indicadores operacionais revelam um fôlego renovado, com empresas do setor reportando altas significativas na produção. Do outro, a barreira burocrática e a insegurança jurídica continuam a ser os maiores obstáculos para a expansão sustentável da atividade. Segundo Luís Adams, ex-advogado-geral da União (AGU), a verdadeira trava não reside apenas na legislação em si, mas na incapacidade do sistema em realizar uma avaliação de riscos eficiente e pragmática.
Essa dificuldade em mensurar e mitigar riscos institucionais e ambientais cria um ambiente de incerteza que afasta o capital de longo prazo. O licenciamento, que deveria servir como um selo de viabilidade e segurança, acaba se transformando em um processo moroso, onde a falta de diretrizes claras sobre a responsabilidade civil e administrativa sobrecarrega tanto o poder público quanto a iniciativa privada.
Entre a Produção Recorde e a Estagnação de Licenças
Enquanto o debate jurídico se intensifica, os dados operacionais do setor mostram uma resiliência notável. Recentemente, prévias operacionais indicaram um crescimento de aproximadamente 10% na produção mineral, atingindo a marca de 4,3 milhões de toneladas em períodos recentes. Este avanço demonstra que a demanda global e a eficiência interna das mineradoras estão em alta, mas a sustentação desse ritmo depende diretamente da agilidade das novas concessões.
O licenciamento mineral no Brasil é frequentemente criticado por sua natureza binária: ou o projeto é aprovado integralmente ou é paralisado por anos. Adams sugere que o gargalo está na ausência de uma metodologia que permita gradações no risco, o que facilitaria a aprovação de operações de baixo impacto e concentraria os esforços fiscalizatórios onde o perigo ambiental é, de fato, iminente. Sem essa distinção, o órgão regulador fica saturado, processando pedidos simples com a mesma complexidade de projetos de grande escala.
O Papel da Segurança Jurídica no Desenvolvimento Econômico
A modernização do marco regulatório e a melhoria nos processos de licenciamento são fundamentais para que o Brasil mantenha sua competitividade global. A mineração é um dos pilares da balança comercial brasileira e qualquer entrave em sua cadeia produtiva reverbera em todo o ecossistema econômico. A visão de especialistas como Luís Adams reforça que a solução passa por uma reforma administrativa que priorize a análise técnica baseada em dados e na previsibilidade jurídica.
Para atrair novos players e tecnologias de extração limpa, o país precisa oferecer um roteiro claro. A avaliação de riscos deve deixar de ser um conceito subjetivo para se tornar uma métrica objetiva de gestão. Somente assim o licenciamento deixará de ser visto como um custo de transação e passará a ser uma ferramenta de desenvolvimento e proteção ambiental.
A perspectiva Kautt é que a eficiência produtiva do Brasil só atingirá seu potencial máximo quando o licenciamento ambiental for tratado como inteligência de negócio, e não como uma barreira cartorial.
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Fonte original: https://www.infomoney.com.br/mercados/o-gargalo-do-licenciamento-mineral-e-avaliacao-de-riscos-diz-ex-agu-luis-adams/. Artigo reescrito e analisado pelo sistema Kautt Radar.