BC impõe novas regras contra assédio comercial no crédito
23 de outubro de 2026
O Banco Central do Brasil aprovou novas diretrizes que obrigam instituições financeiras a oferecerem ferramentas explícitas de interrupção de publicidade ativa. A medida visa combater o assédio comercial e fortalecer a transparência no mercado de crédito nacional.
Fim do assédio: Banco Central endurece regras para ofertas de crédito
O cenário do sistema financeiro brasileiro está prestes a passar por uma transformação significativa na forma como as instituições se relacionam com seus clientes. Recentemente, o Banco Central (BC) anunciou um conjunto de medidas rigorosas destinadas a elevar o patamar de proteção do consumidor, focando especialmente na redução do assédio comercial e na transparência das operações de crédito.
A movimentação da autoridade monetária responde a uma demanda crescente da sociedade e de órgãos de defesa do consumidor, que relatam um volume excessivo de contatos não solicitados, muitas vezes direcionados a públicos vulneráveis, como aposentados e pensionistas.
O direito ao silêncio comercial
A principal inovação introduzida pela nova regulamentação é a obrigatoriedade de que bancos e fintechs disponibilizem mecanismos claros e acessíveis para que o cliente interrompa o recebimento de ofertas ativas. Isso significa que as instituições deverão, por lei, respeitar a vontade do cidadão que não deseja ser importunado por chamadas telefônicas, mensagens de texto ou notificações em aplicativos voltadas à venda de empréstimos.
Essa funcionalidade de "opt-out" deve ser intuitiva, impedindo que as empresas criem barreiras burocráticas para que o consumidor exerça seu direito de não ser contatado. O objetivo é transferir o controle da jornada de consumo de volta para o cliente, mitigando o risco de contratações impulsivas ou baseadas em informações incompletas durante abordagens agressivas.
Transparência e educação financeira no radar
Além do bloqueio de publicidade, as novas diretrizes do Banco Central reforçam a necessidade de clareza nas condições contratuais. As instituições financeiras agora enfrentam exigências mais estritas sobre a divulgação do Custo Efetivo Total (CET) e das implicações de longo prazo do endividamento. O foco não é apenas proibir o contato, mas garantir que, quando o crédito for buscado, o consumidor esteja plenamente consciente do compromisso assumido.
Esta medida alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de conduta de mercado. Ao exigir que as empresas forneçam ferramentas de autogestão de privacidade e publicidade, o regulador brasileiro força uma modernização na estratégia de marketing do setor bancário, que precisará migrar da quantidade de abordagens para a qualidade e relevância das ofertas.
Impactos para o mercado e para o ecossistema de fintechs
Para as grandes instituições tradicionais e, especialmente, para as fintechs de crédito, o desafio será recalibrar seus algoritmos de vendas e estratégias de aquisição de clientes. O custo de aquisição (CAC) pode sofrer variações, uma vez que as campanhas de massa serão filtradas pela vontade do usuário.
Por outro lado, essa mudança pode ser vista como uma oportunidade para as empresas que investem em relacionamento e fidelização. Instituições que compreendem o momento de vida do cliente e oferecem soluções apenas quando há uma necessidade real tendem a ganhar mais confiança e, consequentemente, uma fatia maior de um mercado cada vez mais consciente.
As novas regras também preveem sanções para descumprimentos, o que eleva a importância do compliance dentro das estruturas corporativas. O monitoramento das reclamações nos canais oficiais do BC será um termômetro vital para medir a eficácia das novas ferramentas de bloqueio.
Acreditamos que a autonomia do consumidor é o pilar de um mercado financeiro sustentável, onde o lucro não deve sobrepor-se à saúde financeira do cidadão.
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Fonte original: https://www.infomoney.com.br/economia/bc-aprova-medidas-para-ampliar-protecao-de-consumidor-financeiro-em-credito/. Artigo reescrito e analisado pelo sistema Kautt Radar.