Split Payment: Fazenda defende sistema contra fraudes
07 de outubro de 2026
O Ministério da Fazenda defendeu publicamente a implementação do split payment como ferramenta essencial para a integridade da nova reforma tributária. A resposta ocorre após críticas da oposição, que alega possíveis danos ao fluxo de caixa das empresas brasileiras.
A disputa técnica e política sobre o fluxo tributário
O cenário da reforma tributária brasileira ganhou um novo capítulo de tensão entre o governo federal e a oposição. O centro do debate é o mecanismo de split payment, uma inovação tecnológica que automatiza a arrecadação de impostos no momento exato da transação financeira. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, posicionou-se firmemente contra as propostas de interrupção do sistema, argumentando que a oposição ao modelo beneficia diretamente setores que operam na ilegalidade.
A discussão ganhou corpo após declarações de Daniella Marques, porta-voz econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, que classificou o sistema como um "asfixiador" do capital de giro das empresas. Para a Fazenda, no entanto, essa narrativa ignora os benefícios estruturais da digitalização tributária e confunde a necessária modernização com uma suposta perseguição ao empreendedorismo.
Combate às 'noteiras' e transparência radical
Um dos principais pilares da defesa de Durigan é a capacidade do split payment de erradicar as chamadas "empresas noteiras". Essas entidades são criadas exclusivamente para emitir notas fiscais fraudulentas e gerar créditos tributários indevidos, drenando bilhões de reais dos cofres públicos anualmente. Ao realizar a separação do imposto no ato da compra, o Estado garante que o tributo chegue ao destino sem passar pela contabilidade de empresas que buscam burlar o fisco.
Segundo o Ministério, a implementação bem-sucedida desse mecanismo é o que garantirá, a longo prazo, uma alíquota geral mais baixa para todos os contribuintes. A lógica é simples: quanto menos evasão e fraude existirem no sistema, menor será a carga necessária sobre aqueles que pagam seus impostos corretamente. A simplificação tributária, portanto, está intrinsecamente ligada à capacidade tecnológica de fiscalização em tempo real.
O impacto real no pequeno empreendedor
Uma das maiores críticas ao split payment reside no potencial impacto negativo no fluxo de caixa dos pequenos negócios, que perderiam a janela de tempo entre o recebimento da venda e o pagamento do imposto. Contudo, Durigan esclareceu que o pequeno varejista — especialmente aquele enquadrado em regimes simplificados ou de menor porte — não será prejudicado da forma como a oposição sugere.
A Fazenda reforça que o sistema foi desenhado para ser transparente e que o foco da tecnologia está na eficiência da arrecadação e não no confisco de liquidez. O governo argumenta que manter o modelo atual, baseado em declarações manuais e fiscalizações lentas, é manter um ambiente de concorrência desleal, onde o empresário honesto compete com quem sonega sistematicamente.
O debate técnico deve continuar à medida que a regulamentação da reforma tributária avança no Congresso. A implementação do split payment é vista pelo mercado financeiro e por especialistas em tecnologia como um divisor de águas, transformando o Brasil em um dos países com a arrecadação mais tecnológica do mundo, embora os desafios operacionais de sua execução ainda gerem ceticismo em parte do setor produtivo.
Para o Kautt Radar, a digitalização do fisco é um caminho sem volta, mas o sucesso do split payment dependerá da precisão técnica para que a eficiência arrecadatória não se transforme em um entrave burocrático para a liquidez das empresas.
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Fonte original: https://valor.globo.com/politica/eleicoes-2026/noticia/2026/10/07/durigan-rebate-campanha-de-flavio-acabar-com-split-payment-e-favorecer-quem-frauda.ghtml. Artigo reescrito e analisado pelo sistema Kautt Radar.