Open Finance: BC e CMN atualizam regras de parcerias
22 de outubro de 2026
O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional estabeleceram novos critérios para os contratos de parceria dentro do Open Finance. As mudanças visam aumentar a transparência e a segurança jurídica nas transações de dados entre instituições financeiras no Brasil.
Modernização do Open Finance: O Novo Marco para Parcerias de Dados
O ecossistema financeiro brasileiro acaba de dar mais um passo significativo em sua jornada de maturação. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC) oficializaram novos normativos que regem os contratos de parceria entre instituições participantes do Open Finance. A medida não é apenas burocrática; ela redefine como os dados dos clientes podem ser transacionados e utilizados para a criação de novos produtos e serviços.
Essa atualização normativa surge em um momento crucial, onde o compartilhamento de informações deixa de ser uma promessa técnica para se tornar o motor de competitividade dos grandes bancos e das fintechs. Ao detalhar as obrigações e responsabilidades de cada ente, o regulador busca mitigar riscos operacionais e garantir que o consentimento do usuário seja respeitado em todas as instâncias da cadeia de valor.
Padronização e Segurança Jurídica
Um dos pontos centrais das novas regras aprovadas pelo CMN e pelo BC é a busca pela padronização das relações contratuais. Até então, a flexibilidade permitia interpretações variadas, o que poderia gerar fricções jurídicas entre as instituições ou, no pior dos cenários, vulnerabilidades para o consumidor final.
Com as novas diretrizes, as instituições que operam no Open Finance devem seguir critérios mais rigorosos de governança ao estabelecer acordos de compartilhamento. Isso inclui definições claras sobre a custódia dos dados e os limites de atuação de cada parceiro. O objetivo é criar um ambiente de "confiança técnica", onde a interoperabilidade dos sistemas seja acompanhada por uma robusta proteção legal.
Além disso, a regulamentação foca na transparência. As instituições parceiras precisam agora demonstrar de forma mais nítida como os dados obtidos via Open Finance agregam valor ao serviço prestado, evitando o acúmulo de informações sem finalidade específica — uma prática que vai ao encontro dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Impacto no Ecossistema de Fintechs e Bancos
Para as fintechs, a mudança é vista com otimismo. Muitas dessas empresas dependem de parcerias com instituições maiores para acessar infraestruturas de pagamento ou custódia. Com regras de contrato mais claras, o poder de negociação tende a se equilibrar, uma vez que os requisitos mínimos de conformidade estão estabelecidos pelo órgão regulador.
Já para os grandes bancos, o desafio reside na adaptação dos processos internos. A necessidade de revisar contratos vigentes e ajustar protocolos de transferência de dados exige investimento em tecnologia e compliance. Contudo, a longo prazo, essa organização favorece a criação de marketplaces financeiros mais eficientes, onde o banco deixa de ser apenas um detentor de contas para se tornar um hub de serviços.
O BC reforça que o Open Finance é um sistema vivo. A aprovação dessas regras demonstra que o regulador está atento aos gargalos operacionais que surgem conforme o volume de chamadas de API (Interface de Programação de Aplicações) cresce exponencialmente no país.
O Futuro do Compartilhamento de Dados no Brasil
A evolução do Open Finance para o que o mercado já chama de Open Capital Markets ou Open Insurance depende dessa base sólida que está sendo construída agora. A clareza nos contratos de parceria é o alicerce para que o sistema financeiro brasileiro continue sendo referência global em inovação e inclusão digital.
Ao reduzir a assimetria de informações e fortalecer o arcabouço regulatório, o Banco Central sinaliza que o Brasil não pretende apenas ter o sistema mais moderno, mas também o mais seguro. O foco deixa de ser apenas a tecnologia e passa a ser a sustentabilidade do modelo de negócios baseado em dados.
No Kautt Radar, enxergamos que a nova regulamentação é o 'compliance as a service' tornando-se realidade, transformando a burocracia em um diferencial competitivo para quem souber operar com transparência.
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Fonte original: https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/10/22/cmn-e-bc-aprovam-regras-para-contratos-de-parceria-firmados-por-instituies-no-open-finance.ghtml. Artigo reescrito e analisado pelo sistema Kautt Radar.